Leonardo Manzan explica os impactos do IVA brasileiro na contratação de serviços tecnológicos avançados

O tributarista Leonardo Manzan analisa como a implantação do IVA brasileiro (por meio do IBS e da CBS) altera de forma profunda a contratação de serviços tecnológicos avançados. Esses serviços, que envolvem inteligência artificial, processamento em nuvem, integração de sistemas, automação de processos, análise de dados e operações digitais contínuas, se tornam ainda mais sensíveis às regras de incidência e creditamento previstas na reforma tributária. 

A mudança não interfere apenas na carga tributária final, mas reorganiza a forma como empresas estruturam contratos, classificam operações e demonstram substância técnica nas atividades desempenhadas. Além disso, a expansão do uso de soluções digitais em setores tradicionais amplia o impacto do IVA, pois serviços antes periféricos passaram a integrar etapas essenciais do processo produtivo.

Leonardo Manzan frisa os critérios de incidência e classificação das operações

Leonardo Manzan ressalta que a principal transformação está na necessidade de identificar com precisão qual elemento prevalece em serviços tecnológicos sofisticados. Em muitos casos, licenciamento, suporte, integração, hospedagem e uso de infraestrutura digital se misturam em um mesmo fluxo operacional. O enquadramento adequado passa a depender de documentação altamente técnica, capaz de refletir a natureza predominante da operação para fins de incidência do IVA.

O IVA brasileiro altera custos e modelos de contratação de serviços tecnológicos avançados, analisa Leonardo Manzan.

Modelos híbridos, como SaaS com personalização avançada ou plataformas que combinam armazenamento e automação, exigem atenção redobrada para evitar classificações divergentes que possam gerar questionamentos futuros.

Contratos digitais e necessidade de maior precisão documental

A contratação de serviços tecnológicos exige contratos detalhados, que descrevam de forma clara as funcionalidades entregues, padrões de desempenho, responsabilidades sobre dados e subdivisão dos serviços. Em ambientes digitais, qualquer cláusula ambígua pode gerar interpretações conflitantes sobre o fato gerador.

Esse cenário se intensifica porque o portal unificado do IBS/CBS fará cruzamento automático entre contratos, medições digitais, notas fiscais e relatórios operacionais. Empresas que utilizam integrações via API, processamento distribuído ou serviços sob demanda precisam demonstrar coerência contínua entre o fluxo técnico e o documento fiscal emitido.

Riscos de glosas, divergências técnicas e desafios operacionais

A sofisticação dos serviços tecnológicos traz riscos próprios. Camadas de processamento autônomo, cálculos automáticos, customizações e contratação modular podem gerar variações entre aquilo que é contratado e aquilo que é executado. Leonardo Manzan enfatiza que divergências mínimas entre documentação técnica e faturamento podem resultar em glosas, recálculo de créditos ou interpretações divergentes sobre a natureza do serviço.

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De modo adicional, serviços digitais contínuos frequentemente possuem métricas variáveis (usuários ativos, volume processado, capacidade contratada), o que exige modelos de faturamento compatíveis com a incidência definida pelo IVA.

Integração entre áreas internas e necessidade de governança digital

Contratar serviços tecnológicos avançados não é apenas um ato jurídico; envolve engenharia, TI, financeiro, compliance e jurídico trabalhando em conjunto. A falta de integração entre essas áreas produz lacunas que, depois da reforma, tendem para o cruzamento digital dos dados.

Para evitar erros, fluxos internos precisam ser padronizados: validação prévia de escopos técnicos, conferência cruzada entre sistemas, compatibilização entre relatórios e notas fiscais e documentação dos parâmetros de uso e métricas monitoradas.

Perspectivas e amadurecimento da tributação tecnológica

À medida que o Brasil consolida o IVA, a contratação de serviços tecnológicos avançados deve se tornar mais previsível, porém mais exigente em termos de prova documental. Leonardo Manzan compreende que o sucesso das operações dependerá da capacidade de demonstrar, com clareza, como o serviço funciona, qual elemento predomina e como isso se traduz na estrutura de incidência.

Com contratos precisos, documentação bem organizada e integração tecnológica adequada, as empresas poderão operar com maior segurança jurídica, reduzindo riscos de litígios e fortalecendo seu posicionamento competitivo no ambiente pós-reforma.

Autor: Viktor Mikhailov