Aborto no Brasil: entenda quais são os casos que são permitidos por lei

A legalização do aborto ainda é um tema que divide opiniões, mas, para o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, muito mais importante do que qualquer opinião pessoal, é entender as diretrizes e as leis que existem no país quanto a esse assunto e quem pode ser amparado por ela. Então, para entender melhor, continue lendo este artigo e tire todas as suas dúvidas sobre esse tema! 

O que é o aborto?

Em primeiro lugar, o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS explica que existem dois tipos de abortos diferentes: o aborto espontâneo e o aborto induzido. O primeiro, acontece quando o próprio corpo da mulher interrompe a gravidez por diversas causas diferentes. Já o segundo, como o próprio sugere, é feito de forma intencional também para interromper a gravidez.

Brasil e aborto

De maneira geral, podemos dizer que o Brasil é um país que não tem o aborto legalizado, ou seja, não é possível interromper uma gravidez dentro de meios legais, muito pelo contrário. O ato de interromper uma gravidez de maneira intencional, de acordo com Dr. Francisco de Assis e Silva JBS é considerado um crime contra a vida seguindo o Código Penal previsto ainda no ano de 1940. 

Sendo assim, quem comete o ato pode ser preso por um ou até três anos. O Dr. Francisco de Assis e Silva JBS também destaca que realizar o aborto em uma gestante sem que ela autorize, também é considerado um crime, com uma pena de quatro anos de prisão. Além disso, por ser considerado um crime contra a vida, os casos devem ser julgados no tribunal do Júri.

Quando o aborto é permitido no Brasil?

Entretanto, o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS explica que existem alguns casos em que a gestante possui o direito de realizar o aborto, porém, eles são bastante restritos e muito específicos. Nesse sentido, o aborto pode ser realizado quando a gravidez representa algum risco para a vida da mãe ou quando a gestação é fruto de um abuso sexual, por exemplo.

Ainda existe uma terceira exceção para casos de abortos legalizados no Brasil. Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, quando o feto é anencéfalo a gestante pode optar pelo processo abortivo, sem que seja processada por isso. Entretanto, para conseguir o direito, é necessário apresentar diversos documentos e passar por um processo de análise bastante burocrático.

Entender a lei é importante

Por fim, o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS destaca que, enquanto cidadãos que vivem na sociedade brasileira, entender a lei é de suma importância. Assim, podemos entender as conjunturas que nos encontramos e se acreditamos que algumas coisas devem ou não ser mudadas. Essa é a única forma de sermos pessoas críticas e com consciência do que é melhor para nossa sociedade e para o nosso futuro.