TRE-BA ordena frota completa de ônibus em Salvador no segundo turno

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, em 25 de outubro de 2026, a retomada imediata da frota integral de ônibus em Salvador durante o segundo turno das eleições municipais. A ordem prevê que o transporte público opere com frequência equivalente à dos dias úteis e mantenha a gratuidade para os passageiros.

A medida foi adotada após problemas no transporte público dificultarem o deslocamento de eleitores até os locais de votação na capital baiana. Conforme noticiado pela Agência Brasil, o tribunal estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da determinação.

Decisão busca assegurar deslocamento dos eleitores

A decisão do TRE-BA relaciona a oferta de transporte público ao acesso dos eleitores às urnas. Com a exigência de circulação da frota completa e de intervalos semelhantes aos registrados em dias úteis, a determinação busca restabelecer as condições de mobilidade consideradas necessárias para o segundo turno em Salvador.

Além da ampliação da operação, o tribunal determinou a manutenção da gratuidade no transporte. A regra alcança os passageiros que precisarem utilizar os ônibus para se deslocar pela cidade durante o período de votação, sem cobrança de tarifa conforme os termos divulgados sobre a decisão.

A multa fixada pelo TRE-BA é de R$ 1 milhão por hora de eventual descumprimento. O valor representa uma medida de pressão para que a determinação seja executada de forma imediata e contínua, diante dos obstáculos já registrados no funcionamento do sistema de transporte da capital.

Polícia Civil deverá acompanhar cumprimento da ordem

O tribunal também determinou o envio de um ofício à Polícia Civil da Bahia para fiscalizar a execução da medida. Segundo as informações divulgadas pela Agência Brasil, a fiscalização poderá incluir o uso de drones para verificar a circulação dos ônibus e o cumprimento da operação determinada pela Justiça Eleitoral.

A atuação prevista não se limita ao acompanhamento formal da decisão. A fiscalização deverá observar se a frota integral foi retomada, se os veículos estão operando em frequência equivalente à dos dias úteis e se a gratuidade aos passageiros está sendo preservada durante o segundo turno.

Com a ordem, a Justiça Eleitoral passa a acompanhar diretamente a prestação do serviço de transporte no dia da votação. A medida coloca a mobilidade dos eleitores no centro da resposta institucional aos problemas que afetaram o deslocamento em Salvador.

Forças de segurança podem ajudar na operação

O governador Jerônimo Rodrigues informou que a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública poderiam colaborar na identificação de policiais habilitados para dirigir ônibus, caso fosse necessário garantir o funcionamento da frota. A possibilidade foi apresentada como uma alternativa emergencial para evitar que a falta de motoristas impedisse a circulação dos veículos.

A eventual participação de policiais habilitados dependeria da necessidade operacional e teria como objetivo contribuir para a manutenção do serviço durante a eleição. A medida foi mencionada no contexto da mobilização das forças de segurança para apoiar o cumprimento da determinação do TRE-BA.

A decisão, portanto, envolve diferentes frentes: a retomada da operação pelas empresas responsáveis pelo transporte, a manutenção da gratuidade, a fiscalização atribuída à Polícia Civil e o possível apoio da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança Pública. Todas essas ações estão relacionadas à garantia do deslocamento dos eleitores.

O que muda para quem utiliza os ônibus

Para os passageiros, a determinação estabelece dois pontos centrais: os ônibus devem circular com a frota integral e em frequência equivalente à de um dia útil, enquanto a gratuidade deve ser mantida. A orientação vale no contexto do segundo turno das eleições municipais em Salvador.

O cumprimento da ordem é acompanhado pelo TRE-BA, que fixou sanção financeira para cada hora de descumprimento. A fiscalização anunciada pretende verificar se as condições estabelecidas estão sendo aplicadas no sistema de transporte da capital baiana.

A decisão também reforça que o transporte público integra a estrutura necessária para a realização da votação. Em uma eleição, a chegada dos eleitores às zonas eleitorais depende de serviços que permitam o deslocamento entre os bairros e os locais de votação, especialmente quando surgem falhas na operação regular.

Até a publicação da decisão, o foco do tribunal estava na resposta aos problemas que dificultaram a mobilidade dos eleitores. A retomada integral da frota, a frequência de dias úteis, a gratuidade e a fiscalização com possível apoio das forças de segurança formam o conjunto de medidas determinado para o segundo turno em Salvador.